Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma MesaUrbana (“Plataforma”), de titularidade da MesaUrbana Tecnologia Ltda. (“MesaUrbana”, “nós”), por lojistas, entregadores, empresas de entrega e clientes finais (“Usuário”).

Ao se cadastrar, contratar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma: conjunto de software web e/ou móvel disponibilizado pela MesaUrbana para gestão de pedidos, cardápios, entregadores e operação logística.
• Lojista: pessoa física ou jurídica titular de um estabelecimento que utiliza a Plataforma para gerenciar suas vendas e operação de delivery.
• Entregador: pessoa física autônoma ou vinculada a empresa de entrega que executa as entregas dos pedidos.
• Empresa de Entrega: pessoa jurídica que coordena entregadores e oferece capacidade logística aos Lojistas.
• Cliente: pessoa física que adquire produtos ou serviços via lojas que usam a Plataforma.

2. Cadastro

O cadastro requer o fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A MesaUrbana poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros em caso de informações falsas, conduta incompatível com estes Termos ou risco à integridade da Plataforma.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O Lojista escolhe um plano de assinatura no momento do cadastro. A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha) por meio de provedor de pagamento autorizado.

• Período de teste gratuito (quando aplicável) é informado no plano escolhido. Ao final do trial, a cobrança recorrente inicia automaticamente.
• Em caso de inadimplência por mais de 7 dias, o acesso ao painel do Lojista poderá ser bloqueado até regularização.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo próprio painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não haverá reembolso proporcional.
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso no painel.

4. Pagamentos de pedidos (cliente → lojista)

A Plataforma intermedia o recebimento de pagamentos dos pedidos via provedor de pagamento (Mercado Pago e/ou outros). A MesaUrbana poderá reter, do valor recebido pelo Lojista, a comissão definida no plano contratado e, quando aplicável, taxas de processamento.

Estornos, contestações e chargebacks serão tratados conforme as regras do provedor de pagamento. O Lojista é responsável pela entrega do produto/serviço conforme o pedido confirmado e responde por danos decorrentes de descumprimento.

5. Operação logística e entregadores

A Plataforma oferece um sistema de despacho automático que oferta pedidos a entregadores próximos. O Entregador é livre para aceitar ou recusar cada oferta. A MesaUrbana não estabelece vínculo empregatício com Entregadores, atuando apenas como intermediadora tecnológica.

O Entregador compromete-se a respeitar as leis de trânsito, documentação obrigatória do veículo, e tratar Lojistas e Clientes com cordialidade. Avaliações reiteradas abaixo de 3 estrelas ou conduta inadequada podem resultar em suspensão.

6. Conduta do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer endereço de entrega correto, estar disponível para receber o pedido na janela informada e tratar Entregadores e Lojistas com respeito. Em caso de ausência ou recusa do pedido, poderá ser cobrada a taxa de entrega e o valor do produto.

7. Conteúdo

Lojistas são integralmente responsáveis pelas informações de cardápio, descrições, imagens, preços e disponibilidade. A MesaUrbana poderá remover conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou estes Termos.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, e demais elementos da Plataforma são de titularidade da MesaUrbana. É vedada qualquer cópia, engenharia reversa, redistribuição ou uso não autorizado.

9. Limitação de responsabilidade

A MesaUrbana se compromete com a disponibilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não responde por:

• Falhas decorrentes de força maior, indisponibilidade de serviços de terceiros (Mercado Pago, mapas, mensageria) ou ações do próprio Usuário.
• Qualidade ou segurança do produto entregue pelo Lojista, sendo esta de sua exclusiva responsabilidade.
• Acidentes, prejuízos ou danos causados por Entregadores durante sua atividade.

10. Suspensão e rescisão

A MesaUrbana poderá suspender ou rescindir o acesso de qualquer Usuário em caso de:

• Violação destes Termos ou de leis aplicáveis;
• Atividade fraudulenta ou prejuízo a outros Usuários;
• Inadimplência de planos por mais de 30 dias.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência implica aceitação.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

Para qualquer dúvida relacionada a estes Termos, entre em contato via página de contato ou pelo e-mail contato@mesaurbana.com.br.