MesaUrbana

Política de Privacidade

Última atualização: 18 de abril de 2026

A MesaUrbana Tecnologia Ltda. (“MesaUrbana”) leva sua privacidade a sério. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

1. Dados que coletamos

1.1 Lojistas e empresas de entrega

  • Razão social, CNPJ, endereço da operação, telefone, e-mail comercial;
  • Dados do responsável (nome, CPF, e-mail, telefone) para fins de cadastro;
  • Dados de pagamento (chave PIX, conta bancária, último dígito do cartão) — armazenados pelo provedor de pagamento, nunca pela MesaUrbana;
  • Logs de uso da Plataforma (acessos, IP, dispositivo, ações).

1.2 Entregadores

  • Nome completo, CPF, RG, CNH (foto), data de nascimento;
  • Tipo de veículo, placa, foto do CRLV;
  • Geolocalização em tempo real apenas enquanto online no app;
  • Histórico de corridas, avaliações, ganhos e saques.

1.3 Clientes

  • Nome, telefone, e-mail (opcional);
  • Endereços de entrega (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP, coordenadas);
  • Histórico de pedidos, avaliações e cupons;
  • Dados de pagamento processados pelo provedor (não armazenamos número completo de cartão).

2. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato com o Usuário, para viabilizar o cadastro, pagamento e operação de pedidos;
  • Cumprimento de obrigação legal, em especial fiscal e contábil;
  • Legítimo interesse para prevenção de fraudes, segurança e melhoria contínua;
  • Consentimento para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais.

3. Como usamos seus dados

  • Operar a Plataforma e prestar os serviços contratados;
  • Conectar pedidos a entregadores próximos via algoritmo de despacho;
  • Processar cobranças (assinatura SaaS) e repasses (pagamentos de pedidos, saques);
  • Enviar notificações transacionais (status do pedido, recibos, códigos de verificação);
  • Enviar comunicações comerciais apenas com seu consentimento e com opção de descadastro em todo e-mail;
  • Cumprir obrigações legais (NF-e, prevenção a lavagem de dinheiro);
  • Prevenir fraudes, abusos e proteger os Usuários.

4. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de pagamento (Mercado Pago, Asaas) estritamente para processar transações;
  • Provedores de e-mail e mensageria (Resend e similares) para envio de notificações;
  • Provedores de mapa e roteamento (OpenStreetMap, Nominatim, OSRM) para cálculo de rotas e geocodificação;
  • Provedores de monitoramento (Sentry e similares) para diagnóstico de erros, com dados pessoais redacted;
  • Lojistas e Entregadores envolvidos em pedidos do Cliente — apenas dados estritamente necessários (nome, telefone, endereço);
  • Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal.

A MesaUrbana não vende dados pessoais a terceiros.

5. Geolocalização

A localização do Entregador é coletada apenas enquanto ele está online no aplicativo, com finalidade exclusiva de despacho de pedidos e cálculo de rota. Ao ficar offline, a coleta é interrompida.

Para Clientes, a localização é solicitada apenas para autopreencher o endereço de entrega no checkout, podendo ser negada.

6. Cookies

Usamos cookies essenciais (autenticação, preferências de loja) e cookies analíticos (uso da Plataforma). Cookies não essenciais dependem do seu consentimento, manifestado pelo banner exibido no primeiro acesso. Você pode revisar a qualquer momento limpando o armazenamento local do navegador.

7. Retenção

  • Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal);
  • Histórico de pedidos: 5 anos (Código de Defesa do Consumidor);
  • Localização do Entregador: 90 dias para fins de auditoria de corridas;
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14).

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogar consentimento a qualquer momento;
  • Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para dpo@mesaurbana.com.br. Responderemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, registros de auditoria, hash de senhas (bcrypt) e revisão periódica de segurança. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que possa resultar em risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da MesaUrbana é contatável em dpo@mesaurbana.com.br.

11. Alterações desta Política

Atualizações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível em /privacidade.